Política de Privacidade (Conforme RGPD e Lei n.º 58/2019)

1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é:
FREGUESIA DE RABAÇAL
NIF: 507192982
Morada: Largo do Rossio, 6430-351 Rabaçal
Email: geral@jf-rabacal.pt
Telefone: 965 291 613 / 271 805 011

2. Dados Pessoais Recolhidos
O site https://ovelhachurramondegueira.pt não recolhe dados pessoais de forma direta. Contudo, poderão ser recolhidos dados como o endereço IP, localização aproximada, e outros dados técnicos por meio de cookies e ferramentas analíticas.

3. Finalidade e Fundamento Legal do Tratamento
Qualquer recolha indireta de dados destina-se apenas a fins estatísticos, técnicos ou de melhoria da experiência de navegação. O fundamento legal é o interesse legítimo e/ou o consentimento do titular dos dados (nos casos em que tal se aplique, como o uso de cookies não essenciais).

4. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto se exigido por lei ou em caso de utilização de serviços como análise estatística anónima (ex. Google Analytics, caso venha a ser ativado).

5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Retificação dos dados;

• Apagamento (“direito ao esquecimento”);

• Limitação ou oposição ao tratamento;

• Portabilidade dos dados (quando aplicável);

• Retirada do consentimento (quando aplicável);

• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

6. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento.

7. Segurança
A Freguesia de Rabaçal adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizados.

8. Atualizações a esta Política
A presente Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível no site.